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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 13:00
Inquérito indicia oito bombeiros por incêndio na Kiss
Foram indiciados por inobservância da lei, regulamento ou instrução, condescendência criminosa e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 15:00
Ação sobre incêndio em empresa é julgada extinta
Casas, veículos e parte da rede elétrica foram destruídos e aproximadamente 36 pessoas tiveram que deixar suas casas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:20
Plano de saúde é condenado por limitar período de tratamento psiquiátrico
Após um mês de internação, a ré se recusou a autorizar a continuidade do tratamento na referida clínica.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:15
Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração
Conselheiro suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos, excluindo a necessidade de petição
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 16:45
Justiça suspende norma que proíbe polícia de prestar socorro a vítimas
Pedido de suspensão, em tutela antecipada, foi requerido em ação civil pública interposta pelo Ministério Público de São Paulo
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 16:15
Grávida ganha indenização após dois falsos positivos para HIV
Somente sete meses após o parto, exames descartaram que ela fosse portadora do vírus da AIDS
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:45
Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP
Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 17:15
Justiça assegura meia-entrada a estudantes sem apresentação da carteira estudantil
Lei está em vigor desde agosto de 2012, garantindo aos discentes regularmente matriculados o desconto de 50%
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 17:30
Prefeitura tem prazo legal para demitir contratados de forma ilegal
Juiz considerou inconstitucional Lei municipal que autoriza contratação de funcionários para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 14:45
Loja erra em nota fiscal e paga dano por apreensão de notebook
Cliente adquiriu o equipamento e, ao participar de congresso médico em Foz do Iguaçu, teve o notebook apreendido em fiscalização
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:30
Concessionária deve pagar indenização por corte indevido de energia
Valor foi fixado em R$ 30,2 mil
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 11:45
Encerrada instrução processual de latrocínio que vitimou atriz
Em audiência, foram ouvidas duas vítimas, três testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, além dos três acusados
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:30
Abono pago por município junto com salário preenche requisitos de mínimo legal
Além do salário-base, auxiliar já recebe um abono pago pelo município, resultando em remuneração total que supera o valor do salário mínimo
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:45
Advogada que demarcou terra sem mandado judicial não tinha esse direito
Advogada, que estava acompanhada de policiais e trabalhadores para cercar o terreno, não apresentou autorização expressa
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:45
TJ confirma competência de unidade judiciária instalada em universidade
Unidade foi criada com estrita observância ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina e à Constituição Federal
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Negado recurso do Estado contra liminar que determina nomeação de candidato
Ainda durante a vigência do edital, houve a contratação de cinco novos urologistas, que não participaram do concurso público
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Homem é condenado por triplo homicídio praticado por menores
O acusado foi condenou a 51 anos de reclusão por participar de um plano que resultou na morte de três moças executadas por três adolescentes
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:50
Vício oculto em carro vendido autoriza rescisão de contrato por comprador
TJ determinou que a ré, mediante a entrega do bem, restitua o valor pago pelo autor e pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 12:45
Acidente de veículo. Responsabilidade. Incapacidade parcial temporária. Funcionário público.
Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Pensão.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:20
Lei da Ficha Limpa impede posse de prefeitos em dezenas de municípios
Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu
